Termos e condições

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1. Identificação do titular do estabelecimento

O presente website, bem como a loja online nele disponibilizada, é explorado por:

Nome: Andreia Joana Venâncio de Matos
Nome comercial: Adapt4you
NIF: 265776201
Morada: Avenida Cidade de Orense, lote 3, loja 22, 5000-670 Vila Real
E-mail: geral@adapt4you.com
Telefone: 933560637

Adiante designado por Adapt4you.

A utilização do website e a realização de encomendas através do mesmo encontram-se sujeitas aos presentes Termos e Condições.

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2. Objeto e âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, a utilização e a realização de compras através do website da Adapt4you, disponível em:

www.adapt4you.com

A Adapt4you desenvolve e comercializa produtos de apoio, soluções e recursos destinados, nomeadamente, à promoção da autonomia, acessibilidade, inclusão, comunicação e participação das pessoas com deficiência ou outras necessidades específicas.

A Adapt4you poderá igualmente disponibilizar serviços, nomeadamente nas áreas da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), acessibilidade, tecnologias de apoio, avaliação, acompanhamento, formação e outras áreas relacionadas com a sua atividade.

A utilização do website e a realização de encomendas pressupõem a aceitação dos presentes Termos e Condições.

 

3. Aceitação dos Termos e Condições

Ao navegar no website, criar uma conta ou realizar uma encomenda, o utilizador declara que tomou conhecimento e aceita os presentes Termos e Condições.

Caso não concorde com alguma das disposições constantes deste documento, deverá abster-se de utilizar o website ou de realizar encomendas através do mesmo.

A Adapt4you reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzirão efeitos após a sua publicação no website, sem prejuízo dos direitos aplicáveis às encomendas já efetuadas.

 

4. Produtos e serviços

A Adapt4you procura disponibilizar no seu website informações tão completas e rigorosas quanto possível relativamente aos produtos e serviços comercializados.

As imagens apresentadas no website têm caráter meramente ilustrativo e poderão existir pequenas diferenças relativamente ao produto final, nomeadamente em aspetos relacionados com cor, dimensões, materiais, acabamento ou embalagem.

Sempre que aplicável, o cliente deverá consultar atentamente:

• a descrição do produto;

• as suas características;

• as dimensões;

• as condições de utilização;

• as indicações de compatibilidade;

• as instruções e recomendações disponibilizadas pelo fabricante ou pela Adapt4you.

O cliente é responsável por verificar se o produto selecionado é adequado às suas necessidades e condições de utilização.

Sempre que existam dúvidas relativamente à adequação de um produto, o cliente poderá contactar a Adapt4you antes da realização da encomenda.

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5. Disponibilidade dos produtos

A disponibilização dos produtos no website está sujeita à existência de stock.

A inclusão de um produto no website não garante a sua disponibilidade imediata.

Caso, após a realização de uma encomenda, se verifique uma indisponibilidade total ou parcial do produto, a Adapt4you contactará o cliente logo que possível, podendo ser proposta:

• a substituição por um produto equivalente;

• a alteração do prazo de entrega;

• a emissão de vale ou crédito, quando aplicável;

• ou o reembolso dos valores pagos relativamente aos produtos indisponíveis.

 

6. Preços

Os preços apresentados no website encontram-se indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação expressa em contrário.

Os custos de envio ou outros encargos adicionais aplicáveis serão apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.

A Adapt4you reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos e serviços a qualquer momento, sem prejuízo de as encomendas já confirmadas serem faturadas de acordo com o preço apresentado no momento da respetiva realização.

Em caso de erro manifesto no preço apresentado, a Adapt4you reserva-se o direito de contactar o cliente antes da expedição da encomenda para regularizar a situação ou, quando legalmente admissível, proceder ao cancelamento da encomenda e ao reembolso dos montantes eventualmente pagos.

 

7. Processo de encomenda

Para realizar uma encomenda através da loja online, o cliente deverá:

1. Selecionar o(s) produto(s) pretendido(s);

2. Adicionar o(s) produto(s) ao carrinho;

3. Indicar os dados necessários para faturação e entrega;

4. Selecionar o método de envio, quando aplicável;

5. Selecionar o método de pagamento disponível;

6. Confirmar que tomou conhecimento dos presentes Termos e Condições;

7. Confirmar a encomenda e proceder ao respetivo pagamento.

Antes da confirmação final da encomenda, o cliente terá oportunidade de verificar e corrigir eventuais erros nos dados introduzidos.

A confirmação da encomenda não prejudica a necessidade de verificação da disponibilidade dos produtos e da regularidade do pagamento.

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8. Confirmação da encomenda

Após a realização da encomenda, o cliente receberá uma comunicação eletrónica com a confirmação dos dados da encomenda.

A confirmação automática de receção da encomenda não constitui, por si só, confirmação definitiva da disponibilidade de todos os produtos.

A Adapt4you poderá contactar o cliente caso seja necessário esclarecer alguma informação relacionada com a encomenda, pagamento, faturação ou entrega.

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9. Métodos de pagamento

A Adapt4you disponibiliza os métodos de pagamento indicados no website no momento da realização da encomenda: cartão de crédito, MB WAY, Multibanco, transferência bancária, apple pay e google pay.

A encomenda poderá apenas ser processada após a confirmação do respetivo pagamento, salvo quando seja expressamente indicado outro procedimento.

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10. Faturação

A fatura será emitida com base nos dados de faturação fornecidos pelo cliente no momento da encomenda.

O cliente é responsável por garantir que os dados fornecidos, incluindo o nome e o NIF, se encontram corretos.

Após a emissão da fatura, qualquer alteração estará sujeita às regras legalmente aplicáveis.

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11. Entregas e envios

A Adapt4you realiza envios para os destinos indicados no website.

Os prazos de preparação e entrega podem variar em função, nomeadamente:

• da disponibilidade do produto;

• da necessidade de personalização;

• do fornecedor;

• do destino da encomenda;

• da transportadora selecionada;

• de circunstâncias excecionais ou alheias à Adapt4you.

Sempre que seja indicada uma previsão de entrega, esta deverá ser entendida como uma estimativa, salvo indicação expressa em contrário.

O cliente deverá fornecer uma morada correta e completa, bem como os contactos necessários para a realização da entrega.

A Adapt4you não poderá ser responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de entrega resultantes de dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo cliente.

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12. Receção e verificação da encomenda

No momento da receção da encomenda, o cliente deverá verificar o estado exterior da embalagem.

Caso sejam visíveis danos significativos na embalagem ou existam indícios de que o produto possa ter sido danificado durante o transporte, o cliente deverá, sempre que possível:

• registar essa ocorrência junto da transportadora;

• fotografar a embalagem e os danos visíveis;

• contactar a Adapt4you logo que possível.

Este procedimento não prejudica os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor relativamente à falta de conformidade dos bens.

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13. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor poderá beneficiar do direito de livre resolução nos termos legalmente aplicáveis.

Salvo situações de exceção previstas na lei, o consumidor pode resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo no prazo legalmente aplicável, atualmente de 14 dias, contados nos termos legalmente previstos.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá comunicar à Adapt4you a sua decisão através de uma declaração inequívoca, utilizando, por exemplo, o e-mail:

geral@adapt4you.com

ou a seguinte morada:

Avenida Cidade de Orense, lote 3, loja 22, 5000-670 Vila Real

A informação pré-contratual em contratos celebrados à distância deve incluir, quando aplicável, informação sobre o direito de livre resolução, respetivo prazo, procedimento e formulário, bem como sobre os custos de devolução ou situações em que esse direito não existe.

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14. Condições para devolução dos produtos

O consumidor deverá devolver os bens nas condições legalmente previstas.

Sempre que possível, os produtos deverão ser devolvidos:

• completos;

• com todos os acessórios;

• com instruções e documentação, quando aplicável;

• devidamente acondicionados para transporte.

O consumidor é responsável pela diminuição do valor do bem que resulte de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do produto, nos termos legalmente aplicáveis.

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15. Exceções ao direito de livre resolução

O direito de livre resolução poderá não ser aplicável em determinadas situações previstas na lei.

Nomeadamente, poderão aplicar-se exceções relativamente a produtos:

• confecionados ou personalizados de acordo com especificações do consumidor;

• claramente personalizados;

• selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene e cuja selagem tenha sido removida após a entrega;

• conteúdos ou serviços digitais, quando sejam preenchidos os requisitos legalmente previstos para a perda do direito de livre resolução;

• outras situações expressamente previstas na legislação aplicável.

A existência de uma exceção será avaliada de acordo com as características concretas do produto ou serviço e com a legislação aplicável.

Esta cláusula é particularmente importante para a Adapt4you, tendo em conta que poderão existir materiais personalizados, adaptados ou produzidos especificamente para determinadas necessidades.

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16. Reembolsos

Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a Adapt4you procederá ao reembolso dos montantes devidos nos termos e prazos previstos na legislação aplicável.

O reembolso poderá ser efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo consumidor, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer custos adicionais.

A Adapt4you poderá, nos termos legalmente permitidos, aguardar pela receção dos bens devolvidos ou pela apresentação de prova da respetiva expedição, consoante a situação aplicável.

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17. Custos de devolução

Salvo quando a lei determine o contrário ou exista falta de conformidade do produto, os custos diretos da devolução dos bens poderão ser suportados pelo consumidor.

Quando, pela natureza do produto, este não puder ser devolvido por correio normal, o cliente deverá ser informado, quando aplicável, dos custos associados à sua devolução.

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18. Garantia e conformidade dos bens

Os produtos comercializados pela Adapt4you destinados a consumidores beneficiam dos direitos legalmente aplicáveis em matéria de conformidade dos bens.

Caso o cliente considere que um produto apresenta uma falta de conformidade, deverá contactar a Adapt4you através de:

E-mail: geral@adapt4you.com
Telefone: 933560637

A comunicação deverá incluir, sempre que possível:

• número da encomenda;

• identificação do produto;

• descrição da situação;

• fotografias ou outros elementos relevantes, quando aplicável.

Nada nos presentes Termos e Condições prejudica os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

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19. Produtos de apoio e adequação à utilização

Os produtos comercializados pela Adapt4you podem destinar-se a pessoas com necessidades específicas e apresentar características técnicas particulares.

A informação disponibilizada no website não substitui, quando necessário, a avaliação ou recomendação de profissionais habilitados.

A escolha e utilização de determinados produtos deverá ter em consideração as características, necessidades, capacidades e condições específicas do utilizador.

Sempre que necessário, recomenda-se que o cliente procure aconselhamento junto de um profissional qualificado antes da aquisição ou utilização de determinado produto.

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20. Serviços

A Adapt4you poderá disponibilizar serviços, incluindo, entre outros, avaliações, acompanhamento, consultoria, formação ou serviços relacionados com acessibilidade e Comunicação Aumentativa e Alternativa.

As condições específicas de cada serviço, incluindo:

• âmbito;

• duração;

• modalidade;

• preço;

• condições de pagamento;

• cancelamento ou reagendamento;

poderão ser comunicadas previamente ao cliente através do website, proposta comercial, orçamento, inscrição ou outro documento aplicável.

Sempre que um serviço tenha condições específicas próprias, estas poderão complementar os presentes Termos e Condições.

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21. Formações e eventos

Quando aplicável, as formações, webinars, cursos ou outros eventos promovidos pela Adapt4you poderão estar sujeitos a condições específicas de inscrição.

Essas condições poderão incluir regras relativas a:

• pagamento;

• confirmação de inscrição;

• número mínimo ou máximo de participantes;

• cancelamento;

• reagendamento;

• substituição de participante;

• acesso a gravações;

• emissão de certificados.

As condições específicas divulgadas para cada formação ou evento prevalecerão sobre as presentes disposições sempre que exista incompatibilidade.

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22. Software, conteúdos digitais e licenças

Quando a Adapt4you comercializar software, licenças, conteúdos digitais ou outros produtos sujeitos a condições específicas de utilização, poderão aplicar-se termos adicionais definidos pelo respetivo fabricante, titular dos direitos ou fornecedor.

O cliente compromete-se a utilizar esses produtos de acordo com:

• a licença aplicável;

• os direitos de propriedade intelectual;

• as condições de utilização;

• as limitações técnicas eventualmente existentes.

Sempre que a legislação o permita, o início da disponibilização de determinados conteúdos ou serviços digitais poderá ter implicações no exercício do direito de livre resolução, devendo o consumidor receber a informação legalmente exigida antes da celebração do contrato.

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23. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos existentes no website da Adapt4you, incluindo, nomeadamente:

• textos;

• imagens;

• fotografias;

• vídeos;

• gráficos;

• logótipos;

• marcas;

• recursos;

• documentos;

• materiais de formação;

• tabelas;

• conteúdos adaptados;

• elementos gráficos e outros conteúdos;

encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.

A reprodução, distribuição, modificação, utilização comercial ou qualquer outra utilização dos conteúdos sem autorização prévia do respetivo titular é proibida, salvo nos casos legalmente permitidos.

A utilização do website não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos ou elementos de propriedade intelectual nele existentes.

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24. Contas de utilizador

Caso o website permita a criação de contas de utilizador, o cliente é responsável por:

• fornecer informações corretas e atualizadas;

• manter a confidencialidade dos seus dados de acesso;

• não permitir a utilização indevida da sua conta por terceiros;

• comunicar à Adapt4you qualquer utilização não autorizada de que tenha conhecimento.

A Adapt4you poderá suspender ou encerrar contas utilizadas de forma fraudulenta, abusiva ou contrária aos presentes Termos e Condições ou à legislação aplicável.

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25. Responsabilidade

A Adapt4you procura garantir que as informações disponibilizadas no website são corretas e atualizadas.

Contudo, não pode garantir que o website esteja permanentemente disponível ou totalmente isento de erros, interrupções ou falhas técnicas.

A Adapt4you não será responsável por danos resultantes de situações fora do seu controlo razoável, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas nos termos da lei.

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26. Dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pela Adapt4you rege-se pela respetiva Política de Privacidade, disponível no website.

A política de privacidade deverá identificar, de forma clara, entre outros aspetos relevantes:

• o responsável pelo tratamento;

• os dados tratados;

• as finalidades do tratamento;

• os fundamentos de licitude;

• os destinatários dos dados, quando aplicável;

• os prazos ou critérios de conservação;

• os direitos dos titulares;

• a forma de exercer esses direitos.

Os titulares dos dados pessoais dispõem dos direitos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, incluindo, consoante aplicável, direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição.

O tratamento de dados necessário à execução de uma compra ou contrato não deve ser confundido com tratamentos que dependam de consentimento, como determinadas ações de marketing, devendo ser utilizado o fundamento jurídico adequado a cada finalidade.

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27. Comunicações comerciais

O envio de comunicações comerciais ou de marketing será realizado de acordo com a legislação aplicável.

Quando o consentimento for necessário, este deverá ser obtido de forma adequada.

O titular poderá retirar o consentimento ou opor-se ao tratamento para efeitos de marketing direto nos termos legalmente aplicáveis.

A CNPD esclarece que o titular pode opor-se, a qualquer momento e sem necessidade de justificação, ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto.

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28. Cookies

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes.

A informação relativa à utilização de cookies deverá ser disponibilizada através de uma Política de Cookies e, quando necessário, através de mecanismos que permitam ao utilizador gerir as suas preferências.

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29. Livro de Reclamações

A Adapt4you disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos legalmente aplicáveis.

Livro de Reclamações Eletrónico

A disponibilização do Livro de Reclamações em formato eletrónico é obrigatória para os operadores económicos abrangidos e o acesso deve ser divulgado nos respetivos sítios da Internet.

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30. Resolução de litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente competentes.

A informação relativa aos mecanismos de resolução alternativa de litígios deverá ser disponibilizada de acordo com a legislação aplicável.

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31. Reclamações e contactos

Para qualquer questão, pedido de esclarecimento, reclamação ou comunicação relacionada com uma encomenda, o cliente poderá contactar a Adapt4you através de:

E-mail: geral@adapt4you.com
Telefone: 933560637
Morada: Avenida Cidade de Orense, lote 3, loja 22, 5000-670 Vila Real

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32. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

Sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis à proteção dos consumidores, qualquer litígio será apreciado nos termos da legislação portuguesa aplicável.

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33. Disposições finais

A eventual invalidade, ilegalidade ou ineficácia de alguma disposição dos presentes Termos e Condições não afetará a validade das restantes disposições.

A não exigência, pela Adapt4you, do cumprimento de determinada disposição não constitui renúncia ao respetivo direito.